ISS em Blumenau: Alíquotas por Serviço e Como Calcular

O ISS — Imposto Sobre Serviços — é um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços. Em Blumenau, como em todo o Brasil, as alíquotas variam por tipo de serviço e são definidas pela legislação municipal, dentro dos limites estabelecidos pela Lei Complementar 116/2003.

Para prestadores de serviço em Blumenau, entender o ISS correto não é apenas uma questão fiscal — é uma questão de precificação. Calcular a alíquota errada significa ou cobrar menos do que deveria (pagando imposto do próprio bolso) ou cobrar mais do que a lei permite (perdendo competitividade).

Como Funciona o ISS

O ISS incide sobre o preço do serviço prestado. A base de cálculo é o valor total cobrado pelo serviço — sem deduções, salvo exceções previstas em lei (como materiais em obras de construção civil).

A fórmula básica é simples:

ISS = Valor do Serviço × Alíquota

Se você presta um serviço de R$ 10.000 e a alíquota é 5%, o ISS é R$ 500.

Quem paga? O prestador de serviço, em geral. Mas em alguns casos o tomador (quem contrata o serviço) é responsável pelo recolhimento — isso se chama substituição tributária, e é mais comum quando o prestador é de outro município ou quando a lei municipal assim determina.

Alíquotas do ISS em Blumenau por Atividade

A Lei Complementar 116 estabelece um mínimo de 2% e máximo de 5% para o ISS. Blumenau adota as seguintes alíquotas para as principais atividades (conforme o Código Tributário Municipal e suas atualizações):

Serviços de Saúde e Medicina

Atividade	Alíquota
Médicos, clínicas e hospitais	2%
Odontologia	2%
Psicólogos e psicanalistas	2%
Fisioterapia e fonoaudiologia	2%
Veterinária	3%
Laboratórios de análises clínicas	2%

Serviços de Engenharia, Construção e Arquitetura

Atividade	Alíquota
Construção civil (obras em geral)	3%
Projetos de arquitetura e engenharia	2%
Consultoria em engenharia	2%
Instalações (hidráulica, elétrica, etc.)	3%
Limpeza e conservação de edifícios	3%

Serviços de Tecnologia e TI

Atividade	Alíquota
Desenvolvimento de software	2%
Licenciamento de software	2%
Suporte técnico e manutenção de TI	3%
Consultoria em tecnologia	5%
Processamento de dados	3%
E-commerce e marketplaces (serviços)	2% a 5%

Serviços Contábeis, Jurídicos e Administrativos

Atividade	Alíquota
Contabilidade e auditoria	5%
Assessoria jurídica	5%
Consultoria administrativa e financeira	5%
Serviços de RH e recrutamento	5%
Agências de publicidade e propaganda	5%
Pesquisa de mercado	5%

Serviços de Educação e Treinamento

Atividade	Alíquota
Ensino regular (escolas)	2%
Cursos livres e treinamentos	2%
Idiomas	2%
Coaching e mentoria	5%

Serviços de Beleza, Estética e Bem-Estar

Atividade	Alíquota
Cabeleireiros e salões de beleza	3%
Estética e spa	3%
Academias de ginástica	3%
Tatuagem e piercing	3%

Serviços de Transporte e Logística

Atividade	Alíquota
Transporte de passageiros (municipal)	2%
Transporte de cargas (municipal)	3%
Estacionamento	5%
Despacho aduaneiro	3%

Serviços de Alimentação e Hospedagem

Atividade	Alíquota
Restaurantes e lanchonetes	3%
Hotéis e pousadas	5%
Serviços de buffet e catering	3%
Bares	3%

Importante: a tabela acima é uma referência baseada no CTM de Blumenau e pode não refletir alterações recentes. Consulte o texto atualizado da legislação municipal ou um contador para sua atividade específica.

Quando o ISS Deve Ser Recolhido em Blumenau

O ISS em Blumenau é recolhido mensalmente, até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço (ou o próximo dia útil se cair em fim de semana ou feriado).

O recolhimento é feito via DAMTS (Documento de Arrecadação Municipal de Tributos e Serviços) gerado no sistema online da Prefeitura de Blumenau.

Para optantes do Simples Nacional: O ISS está incluído no DAS mensal — você não recolhe separadamente. A alíquota efetiva do Simples já embute o ISS proporcional à sua faixa de faturamento.

Para empresas fora do Simples (Lucro Presumido ou Lucro Real): O recolhimento é separado, mensal, com DAMTS.

Onde Recolher o ISS: Município do Prestador ou do Tomador?

Essa é uma das questões que mais gera dúvida — e autuação.

Regra geral (art. 3 da LC 116/2003): O ISS é devido no município onde está estabelecido o prestador de serviço.

Exceções (lista taxativa do art. 3): Para algumas atividades específicas, o ISS é devido no local da prestação — não no estabelecimento do prestador. As principais exceções incluem:

• Construção civil: onde a obra está localizada
• Serviços portuários: onde o porto está
• Serviços de saúde em domicílio: onde o paciente está

Para a maioria dos serviços profissionais (contabilidade, TI, consultoria, publicidade), o ISS é devido em Blumenau se o prestador tem estabelecimento aqui — mesmo que o cliente seja de outro município.

Erros Comuns no ISS

Usar a alíquota errada Um escritório de contabilidade que aplica 3% em vez de 5% está sonegando sem saber. Em fiscalização, a diferença vem com multa e juros.

Não emitir NFS-e Blumenau obriga a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para prestadores cadastrados no sistema municipal. Emitir recibo informal em vez de NFS-e é infração.

Confundir com ICMS ICMS incide sobre mercadorias e alguns serviços específicos (comunicação, transporte interestadual e intermunicipal). ISS incide sobre serviços. A fronteira entre os dois tributos pode ser tênue em alguns casos — especialmente em atividades mistas.

Não recolher ISS retido Quando o tomador tem obrigação de reter e recolher o ISS (substituição tributária), o prestador precisa emitir a NFS-e com a retenção indicada — e o tomador recolhe. Se o prestador esquece de indicar a retenção na nota, pode haver bitributação ou autuação.

Exemplo prático: calculando o ISS de uma nota fiscal

Um escritório de consultoria em Blumenau (alíquota 5%) emite uma NFS-e de R$ 8.000 para um cliente.

ISS = R$ 8.000 × 5% = R$ 400

Se essa empresa for optante do Simples Nacional, esse valor de R$ 400 não é recolhido separadamente — ele já está embutido na alíquota efetiva do DAS daquele mês, calculada conforme o anexo e a faixa de faturamento da empresa. Já se a empresa for do Lucro Presumido ou Lucro Real, os R$ 400 são recolhidos separadamente via DAMTS, até o dia 20 do mês seguinte.

ISS Fixo: a modalidade para autônomos e sociedades unipessoais

Em Blumenau, profissionais autônomos e empresas registradas como sociedade limitada unipessoal (um único sócio) podem aderir ao ISS Fixo — uma modalidade em que o imposto é cobrado em valor pré-estabelecido, fixado anualmente pela Prefeitura (a tabela de valores é atualizada todo ano), em vez do percentual aplicado sobre cada nota fiscal emitida. A grande vantagem é a previsibilidade: o valor não muda independente de a empresa faturar mais ou menos durante o ano, o que pode ser vantajoso para quem fatura bem acima do que o ISS fixo representaria proporcionalmente. A adesão exige requerimento específico junto à Prefeitura — os valores exatos por atividade constam na Tabela de Alvará/ISS Fixo vigente, disponível no site da Prefeitura de Blumenau.

Como Saber Sua Alíquota Exata

A forma mais segura é consultar a Lista de Serviços do CTM de Blumenau e cruzar com o CNAE registrado na sua empresa. Como o CNAE define sua atividade, e cada atividade tem um item correspondente na Lista de Serviços da LC 116, a alíquota decorre dessa correlação.

Na dúvida, um contador com experiência em Blumenau resolve em minutos — e evita anos de recolhimento incorreto.

Perguntas frequentes

Minha empresa presta serviço para clientes de outros municípios. Em qual cidade pago o ISS? Na regra geral, você paga em Blumenau, onde sua empresa está estabelecida — mesmo que o cliente esteja em outra cidade. As exceções (construção civil, alguns serviços portuários, atendimento de saúde domiciliar) seguem o local da prestação, não o do estabelecimento.

O que muda no ISS com a Reforma Tributária? O ISS está entre os tributos que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) na transição da Reforma Tributária, com extinção total prevista para 2033. Até lá, o ISS continua sendo cobrado normalmente, com testes informativos do novo sistema já em curso desde 2026 — veja o guia completo da Reforma Tributária.

Posso contestar a alíquota cobrada se achar que está errada? Sim — é possível questionar administrativamente o enquadramento junto à Secretaria de Gestão Financeira da Prefeitura, apresentando a descrição correta da atividade e o CNAE. Antes de contestar, vale confirmar com o contador se a alíquota aplicada realmente está incorreta, já que atividades com nomenclatura parecida podem ter enquadramentos tributários diferentes.

Minha atividade não aparece exatamente na tabela. O que fazer? A tabela deste artigo cobre as atividades mais comuns, mas a Lista de Serviços da LC 116/2003 (que o CTM de Blumenau segue) tem dezenas de itens e subitens. Para atividades muito específicas ou mistas (que combinam características de mais de uma categoria), a análise do CNAE com um contador é o caminho mais seguro.

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Fontes:

• Lei Complementar 116/2003 — ISS, alíquota mínima/máxima e Lista de Serviços
• Prefeitura de Blumenau — Código Tributário Municipal
• Prefeitura de Blumenau — ISS Fixo