Termos de Uso

Última atualização: junho de 2026

1. Objeto e Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do website jmfcontabilidade.com.br, de titularidade da JMF Contabilidade Empresarial e Fiscal Ltda (CNPJ 81.335.895/0001-17), com sede na Rua Rodolfo Freygang, 15, Sala 506, Centro, Blumenau/SC.

Ao acessar e navegar neste site, você ("Usuário") concorda integralmente com os presentes termos. Caso não concorde, recomendamos que interrompa a navegação imediatamente.

2. Natureza Estritamente Informativa

Todo o conteúdo publicado neste site — incluindo, mas não se limitando a: artigos do blog, guias práticos, simuladores, calculadoras, calendários fiscais, e-books, infográficos e demais materiais educativos — possui caráter exclusivamente informativo e educacional.

Não constitui assessoria contábil, tributária, trabalhista, jurídica ou financeira personalizada. As informações são de natureza geral e podem não se aplicar à sua situação específica. Legislações e interpretações normativas mudam frequentemente; a JMF não garante a atualização em tempo real de todo o conteúdo.

Para decisões que impactem sua empresa ou patrimônio, consulte sempre um profissional habilitado (contador, advogado ou consultor tributário) que analise seu caso concreto.

3. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo deste site pertencem à JMF Contabilidade ou a terceiros que licenciaram seu uso. Estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e demais legislações aplicáveis:

• Textos, artigos, guias e materiais educativos: de autoria da equipe JMF ou colaboradores autorizados.
• Marca "JMF Contabilidade", logotipos, identidade visual: registro de marca próprio.
• Códigos, scripts, calculadoras e ferramentas interativas: desenvolvimento próprio ou licenciado.
• Imagens e fotografias: banco de imagens licenciado (Pexels, Unsplash) ou produção própria.

É vedada a reprodução total ou parcial, distribuição, modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas ou exploração comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito. Citações breves com atribuição e link para a fonte original são permitidas nos termos do art. 46, III, da Lei 9.610/98.

4. Uso dos Simuladores e Calculadoras

As ferramentas interativas (Calculadora Fator R, Simulador de Regime Tributário, Calendário Fiscal) são fornecidas como auxiliares de estimativa, baseadas em parâmetros legais vigentes na data de publicação.

A JMF não se responsabiliza por decisões tomadas com base exclusiva nos resultados dessas ferramentas. Elas não substituem o trabalho técnico de um contador na apuração de tributos, escolha de regime ou planejamento tributário.

5. Links Externos

Este site pode conter links para websites de terceiros (órgãos governamentais, legislação, notícias, parceiros). A JMF não controla, não endossa e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas ou segurança de sites externos.

O acesso a links externos é por conta e risco do Usuário. Recomendamos a leitura dos termos de uso e políticas de privacidade de cada site visitado.

6. Limitação de Responsabilidade

A JMF Contabilidade envida esforços para manter as informações precisas e atualizadas, mas não garante a exatidão, completude, atualidade ou adequação a qualquer finalidade específica. O uso do site é por conta e risco do Usuário.

Em nenhuma hipótese a JMF, seus sócios, colaboradores ou prestadores serão responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso deste site, de seu conteúdo ou de ferramentas nele disponibilizadas.

7. Disponibilidade do Site

A JMF não garante que o site estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros, vírus ou falhas de segurança. Manutenções programadas ou emergenciais podem suspender temporariamente o acesso sem aviso prévio.

8. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a não:

• Utilizar o site para fins ilícitos, imorais ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar áreas restritas, burlar medidas de segurança ou interferir na integridade do sistema.
• Transmitir código malicioso, realizar scraping automatizado ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Coletar dados de outros usuários sem consentimento.

A violação destes termos autoriza a JMF a bloquear o acesso do infrator, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

9. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados neste site (formulários de contato, cookies analíticos, newsletter) segue o disposto na Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e na nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

10. Alterações nos Termos

A JMF pode alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página com a data de "Última atualização". O uso contínuo do site após alterações implica aceitação dos novos termos.

Recomendamos a leitura periódica desta página.

11. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Blumenau, Estado de Santa Catarina, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso ou do uso deste site.