Calendário Fiscal 2026

Todas as obrigações tributárias e trabalhistas do ano, com datas ajustadas para feriados e fins de semana. Simples Nacional, MEI e Lucro Presumido.

Este calendário é orientativo. Datas ajustadas conforme feriados nacionais de 2026. Prazos municipais e estaduais podem variar. Confirme com seu contador.
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Junho 2026

Legenda:
Federal
Trabalhista
Anual
Feriado

Resumo anual das obrigações

Principais prazos do ano em uma visão consolidada.

Mês Obrigações principais Regime
Janeiro DAS (dia 20) • FGTS (dia 07)
SNMEILP
Fevereiro DAS (dia 20) • FGTS (dia 09) • Carnaval
SNMEILP
Março DAS (dia 20) • FGTS (dia 09) • DEFIS (dia 31) • IRPF abre (dia 23)
SNPF
Abril DAS (dia 20) • FGTS (dia 07) • IRPJ/CSLL Q1 (dia 30)
SNLP
Maio DAS (dia 20) • FGTS (dia 07) • ECD (dia 29) • IRPF fecha (dia 29)
SNLPPF
Junho DASN-SIMEI (dia 01) • DAS (dia 22) • FGTS (dia 08) • Corpus Christi
MEISN
Julho DAS (dia 20) • FGTS (dia 07) • ECF (dia 31) • IRPJ/CSLL Q2 (dia 31)
SNLP
Agosto DAS (dia 20) • FGTS (dia 07)
SNMEILP
Setembro DAS (dia 21) • FGTS (dia 08) • Independência
SNMEILP
Outubro DAS (dia 20) • FGTS (dia 07) • IRPJ/CSLL Q3 (dia 30)
SNLP
Novembro DAS (dia 23) • FGTS (dia 09) • 13º 1ª parcela (dia 30)
SNMEILP
Dezembro DAS (dia 21) • FGTS (dia 07) • 13º 2ª parcela (dia 21)
SNMEILP

SN = Simples Nacional · MEI = Microempreendedor Individual · LP = Lucro Presumido · PF = Pessoa Física

Feriados nacionais 2026

Datas que podem deslocar vencimentos de obrigações fiscais.

01/01
Qui
Confraternização Universal
16/02
Seg
Carnaval — feriado municipal (muitas cidades)
17/02
Ter
Carnaval — feriado municipal (muitas cidades)
03/04
Sex
Sexta-feira Santa
05/04
Dom
Páscoa
21/04
Ter
Tiradentes
01/05
Sex
Dia do Trabalho
04/06
Qui
Corpus Christi
07/09
Seg
Independência — FGTS agosto proroga para 08/09 (ter)
12/10
Seg
Nossa Senhora Aparecida
02/11
Seg
Finados
15/11
Dom
Proclamação da República — domingo, sem impacto
20/11
Sex
Dia da Consciência Negra — DAS proroga para 23/11 (seg); GPS/INSS antecipa para 19/11 (qui)
25/12
Sex
Natal

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