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O que é o Fator R e como reduz a alíquota do Simples Nacional para 6%?
O Fator R é a razão entre a folha de salários (últimos 12 meses) e a receita bruta (últimos 12 meses). Se o Fator R for igual ou superior a 28%, a empresa de TI enquadra no Anexo III do Simples Nacional (alíquota inicial de 6%), em vez do Anexo V (15,5%). Para software houses e SaaS com equipe própria, isso gera economia massiva — a JMF faz o cálculo e a gestão da folha para manter o Fator R otimizado.
Como funciona a isenção de PIS, COFINS e ISS na exportação de serviços de software?
A exportação de serviços de software e TI para o exterior é isenta de PIS (Lei 10.865/2004, art. 1º), COFINS (Lei 10.865/2004, art. 1º) e ISS (LC 116/2003, art. 2º, § 1º, item 7.05 da lista anexa). No Simples Nacional, a isenção é automática via PGDAS-D. No Lucro Presumido/Real, exige escrituração correta e comprovação de ingresso de divisas. A JMF estrutura toda a operação para garantir o benefício sem risco fiscal.
O que é a Lei do Bem e como minha empresa de TI pode se beneficiar?
A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) permite deduzir 60% a 100% dos dispêndios com P&D do IRPJ e da CSLL (Lucro Real). Para empresas de TI que desenvolvem software, algoritmos, IA, automação ou novas funcionalidades, isso pode reduzir a carga efetiva de IRPJ/CSLL em até 34%. Exige laudo técnico, segregação de custos e envio do formulário ao MCTI até 31/07 do ano seguinte. A JMF estrutura o processo end-to-end.
Desenvolvedor PJ (pessoa jurídica) deve abrir empresa no Simples Nacional?
Na maioria dos casos, sim. O Simples Nacional (Anexo III ou V, conforme Fator R) costuma ser o regime mais vantajoso para dev PJ com faturamento até R$ 4,8 milhões/ano. Se o Fator R ≥ 28% (folha própria ou pró-labore + INSS), a alíquota cai para 6% no Anexo III. Acima de R$ 4,8 milhões, avaliamos Lucro Presumido com isenção de exportação ou Lucro Real com Lei do Bem. A JMF simula os três cenários com projeção de 12 meses.
Vocês atendem empresas de tecnologia de Joinville, Florianópolis e Itajaí?
Sim. A JMF atende SaaS, startups, software houses e devs PJ em todo o ecossistema tech de Santa Catarina: Blumenau, Joinville (polo de software), Florianópolis (Sapiens Parque, ACATE), São José, Palhoça, Itajaí, Balneário Camboriú, Brusque e Jaraguá do Sul. Atendimento 100% digital com reuniões presenciais quando necessário.